Critérios de Elegibilidade

Critérios de Elegibilidade

Antes de submeter a sua candidatura ao FDEL, verifique se cumpre todos os requisitos de elegibilidade. Esta página detalha os critérios para cada categoria de beneficiário.

✅ Requisitos Gerais

Todos os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Nacionalidade - Ser cidadão moçambicano ou empresa registada em Moçambique
2. Idoneidade fiscal - Não ter obrigações fiscais em atraso
3. Projecto viável - Apresentar um projecto numa das áreas prioritárias
4. Capacidade de reembolso - Demonstrar capacidade de pagar o empréstimo
5. Sem conflito de interesses - Não ser funcionário do FDEL ou familiar directo

👤 Candidatos Singulares

Requisitos Específicos

Requisito	Descrição
Idade	Maior de 18 anos
Identificação	Bilhete de Identidade válido
NUIT	Número Único de Identificação Tributária
Residência	Comprovar residência no distrito onde pretende implementar o projecto

Documentos Necessários

• Cópia do Bilhete de Identidade
• Comprovativo de NUIT
• Comprovativo de residência
• Plano de negócios
• Declaração de não conflito de interesses

🏢 Associações e Cooperativas

Requisitos Específicos

Requisito	Descrição
Registo	Associação ou cooperativa legalmente constituída
Estatutos	Estatutos aprovados e registados
Órgãos sociais	Órgãos sociais em funcionamento
Acta	Acta de autorização para solicitar financiamento

Documentos Necessários

• Certidão de registo
• Estatutos da organização
• Acta de assembleia autorizando a candidatura
• Lista de membros
• NUIT da organização
• Identificação do representante legal
• Plano de negócios

🏭 Micro e Pequenas Empresas

Requisitos Específicos

Requisito	Descrição
Registo comercial	Empresa legalmente constituída
Licença	Licença de actividade comercial válida
Categoria	Classificada como micro ou pequena empresa
Tempo de actividade	Mínimo de 6 meses de operação (recomendado)

Documentos Necessários

• Certidão de registo comercial
• NUIT da empresa
• Licença comercial
• Última declaração de IVA ou ISPC
• Relatório de actividades (se existente)
• Identificação do representante legal
• Plano de negócios

🚫 Critérios de Exclusão

Não são elegíveis:

• Candidatos com processos de incumprimento anteriores no FDEL
• Projectos de produção ou comercialização de álcool
• Projectos para bolsas de estudo ou fins educativos individuais
• Infraestruturas sociais (escolas, hospitais, etc.)
• Projectos com potencial impacto ambiental negativo significativo
• Funcionários do FDEL e seus familiares directos

🎯 Sectores Prioritários

Os projectos devem enquadrar-se numa das seguintes áreas:

📊 Auto-Avaliação de Elegibilidade

Responda às seguintes perguntas para verificar a sua elegibilidade:

Verificação Rápida

1. ❓ É cidadão moçambicano ou representa uma empresa moçambicana?
2. ❓ Tem o NUIT actualizado?
3. ❓ O seu projecto está numa das 6 áreas prioritárias?
4. ❓ Pode demonstrar capacidade de gerar receitas para pagar o empréstimo?
5. ❓ Está disposto a apresentar contribuição própria ou garantias?
6. ❓ Não tem dívidas em atraso com o Estado?

Se respondeu SIM a todas as perguntas, provavelmente é elegível! Prossiga com a candidatura.

Se respondeu NÃO a alguma pergunta, verifique se pode resolver a situação antes de se candidatar.

📞 Dúvidas sobre Elegibilidade?

Se tiver dúvidas sobre a sua elegibilidade, recomendamos:

1. Consultar o operador distrital mais próximo
2. Ler atentamente as Perguntas Frequentes
3. Preparar toda a documentação antes de submeter

Importante: A verificação final de elegibilidade é feita pela equipa técnica do FDEL durante a análise da candidatura.