Critérios de Elegibilidade
Antes de submeter a sua candidatura ao FDEL, verifique se cumpre todos os requisitos de elegibilidade. Esta página detalha os critérios para cada categoria de beneficiário.
✅ Requisitos Gerais
Seção intitulada “✅ Requisitos Gerais”Todos os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Nacionalidade - Ser cidadão moçambicano ou empresa registada em Moçambique
- Idoneidade fiscal - Não ter obrigações fiscais em atraso
- Projecto viável - Apresentar um projecto numa das áreas prioritárias
- Capacidade de reembolso - Demonstrar capacidade de pagar o empréstimo
- Sem conflito de interesses - Não ser funcionário do FDEL ou familiar directo
👤 Candidatos Singulares
Seção intitulada “👤 Candidatos Singulares”Requisitos Específicos
Seção intitulada “Requisitos Específicos”| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Idade | Maior de 18 anos |
| Identificação | Bilhete de Identidade válido |
| NUIT | Número Único de Identificação Tributária |
| Residência | Comprovar residência no distrito onde pretende implementar o projecto |
Documentos Necessários
Seção intitulada “Documentos Necessários”🏢 Associações e Cooperativas
Seção intitulada “🏢 Associações e Cooperativas”Requisitos Específicos
Seção intitulada “Requisitos Específicos”| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Registo | Associação ou cooperativa legalmente constituída |
| Estatutos | Estatutos aprovados e registados |
| Órgãos sociais | Órgãos sociais em funcionamento |
| Acta | Acta de autorização para solicitar financiamento |
Documentos Necessários
Seção intitulada “Documentos Necessários”🏭 Micro e Pequenas Empresas
Seção intitulada “🏭 Micro e Pequenas Empresas”Requisitos Específicos
Seção intitulada “Requisitos Específicos”| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Registo comercial | Empresa legalmente constituída |
| Licença | Licença de actividade comercial válida |
| Categoria | Classificada como micro ou pequena empresa |
| Tempo de actividade | Mínimo de 6 meses de operação (recomendado) |
Documentos Necessários
Seção intitulada “Documentos Necessários”🚫 Critérios de Exclusão
Seção intitulada “🚫 Critérios de Exclusão”Não são elegíveis:
- Candidatos com processos de incumprimento anteriores no FDEL
- Projectos de produção ou comercialização de álcool
- Projectos para bolsas de estudo ou fins educativos individuais
- Infraestruturas sociais (escolas, hospitais, etc.)
- Projectos com potencial impacto ambiental negativo significativo
- Funcionários do FDEL e seus familiares directos
🎯 Sectores Prioritários
Seção intitulada “🎯 Sectores Prioritários”Os projectos devem enquadrar-se numa das seguintes áreas:
📊 Auto-Avaliação de Elegibilidade
Seção intitulada “📊 Auto-Avaliação de Elegibilidade”Responda às seguintes perguntas para verificar a sua elegibilidade:
Verificação Rápida
Seção intitulada “Verificação Rápida”- ❓ É cidadão moçambicano ou representa uma empresa moçambicana?
- ❓ Tem o NUIT actualizado?
- ❓ O seu projecto está numa das 6 áreas prioritárias?
- ❓ Pode demonstrar capacidade de gerar receitas para pagar o empréstimo?
- ❓ Está disposto a apresentar contribuição própria ou garantias?
- ❓ Não tem dívidas em atraso com o Estado?
Se respondeu SIM a todas as perguntas, provavelmente é elegível! Prossiga com a candidatura.
Se respondeu NÃO a alguma pergunta, verifique se pode resolver a situação antes de se candidatar.
📞 Dúvidas sobre Elegibilidade?
Seção intitulada “📞 Dúvidas sobre Elegibilidade?”Se tiver dúvidas sobre a sua elegibilidade, recomendamos:
- Consultar o operador distrital mais próximo
- Ler atentamente as Perguntas Frequentes
- Preparar toda a documentação antes de submeter
Importante: A verificação final de elegibilidade é feita pela equipa técnica do FDEL durante a análise da candidatura.